Termos de Uso
Ultima atualizacao: Marco de 2026
Ao utilizar o ContractScan, voce concorda com os termos descritos abaixo.
1. Aceitacao
O download, instalacao ou uso do ContractScan constitui aceitacao integral destes termos. Caso nao concorde, nao utilize o aplicativo.
2. Descricao do Servico
O ContractScan e um aplicativo de analise de contratos que utiliza inteligencia artificial para:
- Escanear contratos via camera do dispositivo
- Extrair texto por reconhecimento optico de caracteres (OCR)
- Identificar clausulas potencialmente perigosas ou abusivas
- Classificar clausulas por nivel de severidade
- Fornecer explicacoes sobre os riscos identificados
3. Aviso Legal
O ContractScan nao substitui assessoria juridica profissional.
- As analises sao geradas por inteligencia artificial e podem conter imprecisoes
- Nao utilize o aplicativo como unica base para decisoes juridicas ou contratuais
- Consulte um advogado antes de assinar contratos importantes
- O aplicativo e uma ferramenta auxiliar, nao um substituto para aconselhamento legal
4. Planos e Assinatura
Versao Gratuita
- 3 analises de contratos por dia
- Deteccao de clausulas perigosas
Assinatura Premium
- Analises ilimitadas
- Historico completo de analises
- Exportacao de relatorios
- Mensal: $9.99/mes
- Anual: $59.99/ano
- O pagamento sera cobrado na sua conta Apple ID na confirmacao da compra
- A assinatura renova automaticamente a menos que seja cancelada ate 24 horas antes do final do periodo atual
- Cancelamento: Ajustes > Apple ID > Assinaturas
5. Condicoes de Uso
O usuario compromete-se a:
- Utilizar o aplicativo apenas para fins pessoais e legitimos
- Nao realizar engenharia reversa ou modificacoes no software
- Nao utilizar o servico para finalidades ilicitas
- Nao redistribuir ou revender o conteudo gerado pelo aplicativo
6. Propriedade Intelectual
O ContractScan, incluindo codigo-fonte, design, marcas e conteudo, e propriedade da DevSkin. E vedada a reproducao, modificacao ou distribuicao sem autorizacao previa.
7. Limitacao de Responsabilidade
O servico e fornecido sem garantias de:
- Precisao absoluta nas analises de clausulas
- Disponibilidade ininterrupta
- Resultados juridicos especificos
A DevSkin nao se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do aplicativo, incluindo decisoes tomadas com base nas analises fornecidas.
8. Alteracoes
Estes termos podem ser modificados a qualquer momento. Mudancas significativas serao comunicadas atraves do aplicativo.
9. Rescisao
O acesso ao aplicativo pode ser suspenso ou encerrado em caso de violacao destes termos.
10. Legislacao Aplicavel
Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira. O foro competente para dirimir eventuais disputas e o da comarca de Sao Paulo/SP.