Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
Ao utilizar o PetVax, você concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de usar o aplicativo.
1. Aceitação dos Termos
O download, instalação ou uso do aplicativo PetVax constitui aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o aplicativo.
2. Descrição do Serviço
O PetVax é um aplicativo iOS de carteira digital de vacinação e gerenciamento de saúde para animais de estimação (cães e gatos), com as seguintes funcionalidades:
- Cadastro e perfil de pets (nome, espécie, raça, idade, peso, foto)
- Registro de vacinas aplicadas, desverminações e antiparasitários
- Cálculo automático do calendário vacinal com base em templates de vacinas
- Lembretes locais para próximas doses e reforços
- Carteira de vacinação digital compartilhável
- Checklist diário de cuidados com streak e lembrete configurável
- Conquistas (badges) com base no histórico de cuidados
- Busca opcional de clínicas veterinárias próximas
- Armazenamento 100% local e offline
3. Aviso Legal e Limitações de Saúde Animal
O PetVax não substitui a consulta, avaliação ou prescrição de um médico veterinário profissional.
- O aplicativo é uma ferramenta auxiliar de organização, não um serviço veterinário
- Os calendários de vacinação sugeridos são baseados em protocolos gerais e podem não se aplicar ao seu animal em situações específicas
- Sempre consulte um veterinário antes de aplicar, adiar ou pular qualquer vacina ou vermífugo
- Não utilize o aplicativo como única referência para decisões de saúde do seu pet
- Lembretes do aplicativo dependem do correto funcionamento do sistema de notificações do iOS e não devem ser considerados infalíveis
4. Gratuidade do Aplicativo
O PetVax é um aplicativo gratuito, disponibilizado sem cobrança, anúncios ou compras dentro do aplicativo. Não existem planos pagos, assinaturas ou recursos premium ocultos.
5. Condições de Uso
Ao utilizar o PetVax, o usuário compromete-se a:
- Utilizar o aplicativo apenas para fins pessoais e legítimos, vinculados ao cuidado do(s) próprio(s) animal(is)
- Não realizar engenharia reversa, descompilação ou modificações no software
- Não utilizar o aplicativo para finalidades ilícitas ou em desacordo com a legislação vigente
- Não redistribuir, revender ou explorar comercialmente o aplicativo ou seu conteúdo
- Manter-se como único responsável pela veracidade dos dados inseridos
- Respeitar os Termos de Serviço da App Store da Apple
6. Propriedade Intelectual
O PetVax, incluindo seu código-fonte, design, marcas, logotipos, interface, textos e demais conteúdos, é propriedade exclusiva da DevSkin. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.
O conteúdo gerado pelo usuário (dados do pet, fotos, registros) permanece de propriedade do próprio usuário, armazenado localmente em seu dispositivo.
7. Limitação de Responsabilidade
O PetVax é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de:
- Precisão absoluta nos calendários vacinais sugeridos
- Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
- Compatibilidade com futuras versões do iOS
- Adequação a qualquer finalidade específica
- Prevenção contra perda acidental de dados locais
A DevSkin não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
- Decisões de saúde tomadas com base exclusiva no aplicativo
- Perda de dados locais por falha do dispositivo, desinstalação ou corrupção do sistema
- Atraso ou ausência de notificações devido a configurações do iOS
Recomenda-se fortemente manter backups regulares do seu dispositivo através do iCloud ou iTunes.
8. Privacidade
O uso do PetVax está sujeito à nossa Política de Privacidade, que detalha o tratamento de informações. Em resumo: o aplicativo funciona 100% offline e nenhum dado é enviado a servidores externos.
9. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser modificados a qualquer momento, a critério da DevSkin. Mudanças significativas serão comunicadas através de atualizações do aplicativo. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
O usuário pode encerrar o uso do aplicativo a qualquer momento, bastando desinstalá-lo do dispositivo. A DevSkin reserva-se o direito de descontinuar o aplicativo, suspender atualizações ou modificar funcionalidades a qualquer tempo.
11. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia de direitos.
13. Contato
Para dúvidas, sugestões ou questões jurídicas: