Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

Ao utilizar o GestaPlena, você concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de usar o aplicativo.

1. Aceitação dos Termos

O download, instalação ou uso do aplicativo GestaPlena constitui aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O GestaPlena é um aplicativo mobile de acompanhamento informativo de gestação, com as seguintes funcionalidades:

• Cálculo da semana gestacional e data provável do parto a partir da Data da Última Menstruação (DUM)
• Conteúdo semanal sobre o desenvolvimento do bebê (tamanho, marcos, sintomas esperados)
• Checklist de cuidados e exames por trimestre
• Diário pessoal da gestação com texto, sintomas e fotos
• Timeline de 40 semanas com highlights
• Consulta opcional ao significado de nomes de bebê (via IA)
• Lembretes locais de marcos e consultas
• Arquitetura offline-first: dados pessoais sempre no dispositivo

3. Aviso Legal e Limitações de Saúde

• O aplicativo é uma ferramenta informativa e de acompanhamento pessoal, não um serviço médico
• Conteúdos semanais são baseados em literatura geral de gestação e podem não refletir sua situação específica
• Sempre consulte um obstetra/ginecologista antes de tomar decisões sobre exames, medicações, dieta ou atividade física
• Em caso de qualquer sinal de alerta (sangramento, dor intensa, ausência de movimentação fetal, pressão alta, etc.), procure atendimento médico imediatamente
• O cálculo da semana gestacional a partir da DUM é uma estimativa; apenas ultrassonografias realizadas por profissionais oferecem datação precisa
• Os lembretes do aplicativo dependem do correto funcionamento do sistema de notificações do seu dispositivo e não devem ser considerados infalíveis

4. Gratuidade do Aplicativo

O GestaPlena é um aplicativo gratuito, disponibilizado sem cobrança, anúncios ou compras dentro do aplicativo. Não existem planos pagos ou recursos premium ocultos.

5. Condições de Uso

Ao utilizar o GestaPlena, a usuária se compromete a:

• Utilizar o aplicativo apenas para fins pessoais e legítimos, relacionados ao acompanhamento da própria gestação
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou modificações no software
• Não utilizar o aplicativo para finalidades ilícitas ou em desacordo com a legislação
• Não redistribuir, revender ou explorar comercialmente o aplicativo ou seu conteúdo
• Manter-se como única responsável pela veracidade dos dados inseridos
• Respeitar os Termos de Serviço das respectivas lojas (App Store / Google Play)

6. Propriedade Intelectual

O GestaPlena, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, interface, textos, ilustrações e demais conteúdos, é propriedade exclusiva da DevSkin. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

O conteúdo gerado pela usuária (DUM, diário, fotos, anotações) permanece de sua propriedade, armazenado localmente em seu dispositivo.

7. Limitação de Responsabilidade

O GestaPlena é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de:

• Exatidão absoluta no cálculo da semana gestacional e data provável do parto
• Completude ou atualidade dos conteúdos informativos
• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Compatibilidade com futuras versões de iOS ou Android
• Adequação a qualquer finalidade específica, incluindo decisões médicas
• Prevenção contra perda acidental de dados locais

A DevSkin não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:

• Decisões de saúde tomadas com base exclusiva no aplicativo
• Perda de dados locais por falha do dispositivo, desinstalação ou corrupção do sistema
• Atraso ou ausência de notificações devido a configurações do sistema
• Interpretações geradas por IA para significados de nomes

Recomenda-se manter backups regulares do dispositivo (iCloud, Google Drive, etc.).

8. Privacidade

O uso do GestaPlena está sujeito à nossa Política de Privacidade. Em resumo: dados pessoais da gestação nunca saem do dispositivo. Apenas consultas de significado de nomes são processadas em servidor externo.

9. Alterações dos Termos

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento, a critério da DevSkin. Mudanças significativas serão comunicadas através de atualizações do aplicativo. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

A usuária pode encerrar o uso do aplicativo a qualquer momento, bastando desinstalá-lo do dispositivo. A DevSkin reserva-se o direito de descontinuar o aplicativo, suspender atualizações ou modificar funcionalidades a qualquer tempo.

11. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia de direitos.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões jurídicas: